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Quais os limites e possibilidades do Programa Saúde na Escola (PSE) constituir-se nas escolas públicas como espaço verdadeiramente democrático de construção, acompanhamento e avaliação das ações de saúde coletiva, com a participação efetiva dos profissionais da educação, saúde e assistência social, articulados de forma permanente e territorial, por meio de projetos construídos por esse grupo em diálogo com a comunidade escolar? Responder a essa questão certamente não é fácil, pois envolve diferentes concepções de “intersetorialidade”, sugerindo, no mínimo, refletir sobre a relação entre educação e saúde, na perspectiva da Saúde Coletiva:
[…] o cruzamento entre diferentes saberes e práticas; a ênfase na integralidade e equidade na lógica do SUS; a superação do biologicismo e do modelo clínico hegemônico (centrado no saber e prática médica, na doença, nos procedimentos, no especialismo e na orientação hospitalar); a valorização do social e da subjetividade; a valorização do cuidado e não só da prescrição; o estímulo à convivência e ao estabelecimento de laços entre população e os profissionais de saúde; […] entre outros princípios. (CAMPOS et. al., 2012, p.139)
As pesquisas sobre educação em saúde vêm, ao longo do tempo, evidenciando uma prevalência de aspectos assistenciais e curativos, no âmbito das ações de saúde nas escolas, em detrimento aos aspectos relativos à prevenção, promoção e produção social da saúde. Considerando, nessa última, a necessidade de ações que visem ampliar as possibilidades de emancipação dos educandos na luta pelo direito à uma vida saudável.
A implantação do PSE, nos termos do Decreto Federal Nº 6.286, de 5 de dezembro de 2007, que institui o referido programa, ao passo que fortalece a possibilidade de reflexão sobre os determinantes sociais da saúde no âmbito da comunidade escolar, cria grandes desafios no processo de construção coletiva de uma vida saudável. Entre esses desafios, destaca-se a intersetorialidade, no sentido da articulação (de forma colaborativa) dos trabalhos das equipes da educação, saúde e assistência social do território no qual se localiza a escola, entendendo que:
O grande desafio para a elaboração de políticas públicas saudáveis, intersetoriais, é superar a dificuldade para implementá-las devido à persistência da lógica setorial e da fragmentação e desarticulação do modelo administrativo tradicional. (CAMPOS et. al., 2012, p.704)
REFERÊNCIA
CAMPOS, G. W. de S. [et. al.]. Tratado de saúde coletiva. São Paulo: Hucitec, 2012.